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  1. Estados e municípios terão plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra mulheres
    Determinação é do Projeto de Lei 501/2019, sancionado pelo presidente Lula nesta segunda-feira (17)
    Localizado em Central de Conteúdos / … / 2024 / Junho
    Estados e municípios terão plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra mulheres
  2. Presidente Lula sanciona Projeto de Lei que garante atendimento privativo a mulheres vítimas de violência
    Lei irá garantir salas de acolhimento, atendimento adequado e proteção à integridade física das vítimas em hospitais dos SUS e da rede conveniada
    Localizado em Central de Conteúdos / … / 2024 / Abril
    Presidente Lula sanciona Projeto de Lei que garante atendimento privativo a mulheres vítimas de violência
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