Também foi sancionada legislação que cria a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães
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2025
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Outubro
A Política formulada a partir da colaboração interministerial foi enviada ao Congresso Nacional em julho e segue agora para o Senado Federal
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2024
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Novembro
Sanção da Lei nº 15.212/2025 reafirma o legado de Maria da Penha e o compromisso do Governo do Brasil com a defesa da vida das mulheres
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2025
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Setembro
Nova lei regulamenta direito previsto na Constituição Federal e reforça princípios como proteção à família, à criança e à equidade de gênero
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2026
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Março
