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Publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (7/4), Lei Nº 15.380 determina que audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar ...

A pedido do Ministério das Mulheres, governo do Ceará irá transformar residência da ativista pelos direitos das mulheres em memorial

Pela nova lei, o juiz de ações de guarda tem o dever de verificar existência de casos de violência antes da audiência de mediação e conciliação