Ministra Márcia Lopes defende implementação da Lei Geral de Enfrentamento à Violência de Gênero no Brasil

Elaborada pelo Consórcio Maria da Penha, proposta de lei geral tem como objetivo criar um marco normativo único, integral e abrangente no Brasil para prevenir, punir e erradicar todas as formas de violência de gênero contra mulheres e meninas, nos âmbitos público e privado