Ministério das Mulheres e AGU pedem apuração da conduta de juízes que absolveram acusado por estupro de menor
Em pedido encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, AGU argumenta que decisão de desembargadores de Minas Gerais afronta a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente
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Ministério das Mulheres e AGU pedem apuração da conduta de juízes que absolveram acusado por estupro de menor
Em pedido encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, AGU argumenta que decisão de desembargadores de Minas Gerais afronta a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente