Endereço / Horário de funcionamento
Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco H. 9° andar.CEP: 70073-902
Brasília, DF - Brasil
Horário de funcionamentoDe segunda a sexta-feira, exceto aos feriados, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
Competências
I. Coordenar a formulação de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres que visem à prevenção, ao combate à violência, à assistência e à garantia de direitos às mulheres em situação de violência;
II. Avaliar as atividades do serviço de atendimento telefônico gratuito e dos demais canais destinados a receber denúncias e reclamações e prestar informações, com a garantia do sigilo da fonte, quando solicitado pelo denunciante;
III. Coordenar e monitorar os contratos, convênios, acordos, ajustes ou instrumentos similares relativos ao enfrentamento da violência contra mulheres;
IV. Coordenar as atividades e a construção de novas unidades das Casas da Mulher Brasileira e das unidades móveis; e
V. Realizar e implementar estudos e pesquisas com vistas à redução do feminicídio ou assassinatos de meninas e mulheres por arma de fogo.
Card
Título do card
Breve descrição
Imagem
Sem imagem
Texto alternativo
Ícone
Layout
Blocks
{
"55927c7d-7b30-4096-8eb6-ef5db137b38a": {
"@type": "title",
"required": true
},
"4eb6258c-8344-439c-a700-dd210ca32dfa": {
"@type": "dateSocialShareBlock",
"fixed": true
},
"403936d5-fe7c-45c6-8bd4-f1816295f3e5": {
"@type": "tabs_block",
"data": {
"blocks": {
"a0597b48861e4effbe686f50dd088403": {
"@type": "tab",
"title": "Compet\u00eancias",
"blocks": {
"8e4bda81-d751-4575-830e-efab6391533c": {
"@type": "slate",
"value": [
{
"type": "h2",
"children": [
{
"text": "\u00c0 Secretaria Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra Mulheres compete:"
}
]
}
],
"plaintext": "\u00c0 Secretaria Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra Mulheres compete:"
},
"436ab3df-baf4-4037-8852-488e17ee86d8": {
"@type": "slate",
"value": [
{
"type": "p",
"children": [
{
"type": "strong",
"children": [
{
"text": "I."
}
]
},
{
"text": " Coordenar a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres que visem \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, ao combate \u00e0 viol\u00eancia, \u00e0 assist\u00eancia e \u00e0 garantia de direitos \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia;"
}
]
}
],
"plaintext": "I. Coordenar a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres que visem \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, ao combate \u00e0 viol\u00eancia, \u00e0 assist\u00eancia e \u00e0 garantia de direitos \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia;"
},
"b5ba893c-64ec-4484-a98a-758eedb8a9a7": {
"@type": "slate",
"value": [
{
"type": "p",
"children": [
{
"type": "strong",
"children": [
{
"text": "II."
}
]
},
{
"text": " Avaliar as atividades do servi\u00e7o de atendimento telef\u00f4nico gratuito e dos demais canais destinados a receber den\u00fancias e reclama\u00e7\u00f5es e prestar informa\u00e7\u00f5es, com a garantia do sigilo da fonte, quando solicitado pelo denunciante;"
}
]
}
],
"plaintext": "II. Avaliar as atividades do servi\u00e7o de atendimento telef\u00f4nico gratuito e dos demais canais destinados a receber den\u00fancias e reclama\u00e7\u00f5es e prestar informa\u00e7\u00f5es, com a garantia do sigilo da fonte, quando solicitado pelo denunciante;"
},
"0382a466-130e-4008-aa80-c640cce40059": {
"@type": "slate",
"value": [
{
"type": "p",
"children": [
{
"type": "strong",
"children": [
{
"text": "III."
}
]
},
{
"text": " Coordenar e monitorar os contratos, conv\u00eanios, acordos, ajustes ou instrumentos similares relativos ao enfrentamento da viol\u00eancia contra mulheres;"
}
]
}
],
"plaintext": "III. Coordenar e monitorar os contratos, conv\u00eanios, acordos, ajustes ou instrumentos similares relativos ao enfrentamento da viol\u00eancia contra mulheres;"
},
"3c393ece-d8b7-47be-8167-a536daa8b0d4": {
"@type": "slate",
"value": [
{
"type": "p",
"children": [
{
"type": "strong",
"children": [
{
"text": "IV."
}
]
},
{
"text": " Coordenar as atividades e a constru\u00e7\u00e3o de novas unidades das Casas da Mulher Brasileira e das unidades m\u00f3veis; e"
}
]
}
],
"plaintext": "IV. Coordenar as atividades e a constru\u00e7\u00e3o de novas unidades das Casas da Mulher Brasileira e das unidades m\u00f3veis; e"
},
"3d4cf714-baf6-4ad1-8444-b9d90b8b043a": {
"@type": "slate",
"value": [
{
"type": "p",
"children": [
{
"type": "strong",
"children": [
{
"text": "V."
}
]
},
{
"text": " Realizar e implementar estudos e pesquisas com vistas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio ou assassinatos de meninas e mulheres por arma de fogo."
}
]
}
],
"plaintext": "V. Realizar e implementar estudos e pesquisas com vistas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio ou assassinatos de meninas e mulheres por arma de fogo."
},
"88443240-5dc0-4289-8455-e65b75d2b2e1": {
"@type": "slate",
"value": [
{
"type": "p",
"children": [
{
"type": "strong",
"children": [
{
"text": "\u00c0 Diretoria de Prote\u00e7\u00e3o de Direitos compete:"
}
]
}
]
}
],
"plaintext": "\u00c0 Diretoria de Prote\u00e7\u00e3o de Direitos compete:"
},
"a8dc75e1-5b95-4bdd-8060-8fa6c669e980": {
"@type": "slate",
"value": [
{
"type": "p",
"children": [
{
"type": "strong",
"children": [
{
"text": "I."
}
]
},
{
"text": " Assessorar a Secretaria na execu\u00e7\u00e3o de programas e projetos de enfrentamento \u00e0s viol\u00eancias contra as mulheres;"
}
]
}
],
"plaintext": "I. Assessorar a Secretaria na execu\u00e7\u00e3o de programas e projetos de enfrentamento \u00e0s viol\u00eancias contra as mulheres;"
},
"41f84398-ab86-4716-811a-12bac44123ab": {
"@type": "slate",
"value": [
{
"type": "p",
"children": [
{
"type": "strong",
"children": [
{
"text": "II."
}
]
},
{
"text": " Formular, implementar, avaliar e monitorar programas e projetos destinados ao enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres;"
}
]
}
],
"plaintext": "II. Formular, implementar, avaliar e monitorar programas e projetos destinados ao enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres;"
},
"93cfa9f5-5881-4583-801e-7a974b0ac0ec": {
"@type": "slate",
"value": [
{
"type": "p",
"children": [
{
"type": "strong",
"children": [
{
"text": "III."
}
]
},
{
"text": " Planejar, executar, orientar, acompanhar e avaliar as obras dos projetos relativos ao enfrentamento da viol\u00eancia contra as mulheres;"
}
]
}
],
"plaintext": "III. Planejar, executar, orientar, acompanhar e avaliar as obras dos projetos relativos ao enfrentamento da viol\u00eancia contra as mulheres;"
},
"2d2353b8-2ab8-4a6b-8e3e-998683f2f54e": {
"@type": "slate",
"value": [
{
"type": "p",
"children": [
{
"type": "strong",
"children": [
{
"text": "IV."
}
]
},
{
"text": " Assessorar a Secretaria nos acordos de coopera\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo federal, entes federativos e outros organismos nacionais e internacionais para o enfrentamento \u00e0s viol\u00eancias contra as mulheres;"
}
]
}
],
"plaintext": "IV. Assessorar a Secretaria nos acordos de coopera\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo federal, entes federativos e outros organismos nacionais e internacionais para o enfrentamento \u00e0s viol\u00eancias contra as mulheres;"
},
"555962ce-f563-4516-8d50-37ffb434c77e": {
"@type": "slate",
"value": [
{
"type": "p",
"children": [
{
"type": "strong",
"children": [
{
"text": "V."
}
]
},
{
"text": " Acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o da "
},
{
"type": "link",
"data": {
"url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm",
"title": "",
"target": "_blank"
},
"children": [
{
"text": "Lei n\u00ba 11.340, de 7 de agosto de 2006"
}
]
},
{
"text": ", e dos demais dispositivos referentes ao enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres; e"
}
]
}
],
"plaintext": "V. Acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dos demais dispositivos referentes ao enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres; e"
},
"a1e3defc-f2bc-4ea3-82a7-96a38c26ba77": {
"@type": "slate",
"value": [
{
"type": "p",
"children": [
{
"type": "strong",
"children": [
{
"text": "VI."
}
]
},
{
"text": " Exercer outras atribui\u00e7\u00f5es que lhe forem cometidas para o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres."
}
]
}
],
"plaintext": "VI. Exercer outras atribui\u00e7\u00f5es que lhe forem cometidas para o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres."
},
"36dec82f-51a3-491c-b78a-584601bfe670": {
"@type": "slate",
"value": [
{
"type": "callout",
"children": [
{
"text": "As compet\u00eancias da Secretaria Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra Mulheres est\u00e3o definidas no\u00a0"
},
{
"type": "link",
"data": {
"url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11351.htm#:~:text=DECRETO%20No%2011.351%2C%20DE%201o%20DE%20JANEIRO%20DE%202023&text=",
"title": "",
"target": "_blank"
},
"children": [
{
"text": "Decreto n\u00ba 11.351/2023"
}
]
},
{
"text": "."
}
]
}
],
"plaintext": "As compet\u00eancias da Secretaria Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra Mulheres est\u00e3o definidas no\u00a0Decreto n\u00ba 11.351/2023."
}
},
"blocks_layout": {
"items": [
"8e4bda81-d751-4575-830e-efab6391533c",
"436ab3df-baf4-4037-8852-488e17ee86d8",
"b5ba893c-64ec-4484-a98a-758eedb8a9a7",
"0382a466-130e-4008-aa80-c640cce40059",
"3c393ece-d8b7-47be-8167-a536daa8b0d4",
"3d4cf714-baf6-4ad1-8444-b9d90b8b043a",
"88443240-5dc0-4289-8455-e65b75d2b2e1",
"a8dc75e1-5b95-4bdd-8060-8fa6c669e980",
"41f84398-ab86-4716-811a-12bac44123ab",
"93cfa9f5-5881-4583-801e-7a974b0ac0ec",
"2d2353b8-2ab8-4a6b-8e3e-998683f2f54e",
"555962ce-f563-4516-8d50-37ffb434c77e",
"a1e3defc-f2bc-4ea3-82a7-96a38c26ba77",
"36dec82f-51a3-491c-b78a-584601bfe670"
]
}
}
},
"blocks_layout": {
"items": [
"a0597b48861e4effbe686f50dd088403"
]
}
}
}
}
Blocks Layout
{
"items": [
"55927c7d-7b30-4096-8eb6-ef5db137b38a",
"4eb6258c-8344-439c-a700-dd210ca32dfa",
"403936d5-fe7c-45c6-8bd4-f1816295f3e5"
]
}
Configurações
Nome curto
secretaria-nacional-de-enfrentamento-a-violencia-contra-mulheres
Versionamento ativado
sim
Conteúdo
Jornalista formada pela UFPB, Estelizabel Bezerra de Souza, mais conhecida como Estela Bezerra, é feminista, defensora dos direitos humanos e natural de João Pessoa-PB. Implantou a primeira Coordenadoria de Políticas para Mulheres na Paraíba, em 2004, e ocupou diversos cargos públicos, incluindo o de secretária municipal de Planejamento, em João Pessoa-PB, o de secretária estadual de Comunicação Institucional, na Paraíba, e o de deputada estadual, no mesmo estado, por dois mandatos. Atuou no coletivo feminista Cunhã e liderou diversas frentes parlamentares voltadas à cidadania e aos direitos sociais.
